GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2016

CENTENARIO

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
41.405,26  22.482,66  63.887,92 
846,43  134,05 
TOTAL
41.405,26  22.482,66  63.887,92 
846,43  134,05 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.