GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2011

NOVO ACORDO

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
29.467,45  18.837,87  48.305,32 
1.160,41  0,00 
Fevereiro
25.497,79  16.300,16  41.797,95 
1.334,37  0,00 
Março
25.446,48  16.267,36  41.713,84 
1.363,18  0,00 
TOTAL
80.411,72  51.405,39  131.817,11 
3.857,96  0,00 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.
Nota: Não estão inclusos os valores das compensações aos municípios.