GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2012

NOVO ACORDO

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
34.993,13  22.369,28  57.362,41 
1.070,80  0,00 
Fevereiro
28.355,67  18.126,30  46.481,97 
2.723,24  0,00 
Março
30.471,71  19.478,97  49.950,68 
2.384,96  0,00 
TOTAL
93.820,51  59.974,55  153.795,06 
6.179,00  0,00 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.