GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2016

NOVO ACORDO

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
49.911,89  41.002,61  90.914,50 
3.833,91  190,76 
Fevereiro
46.038,47  37.820,61  83.859,08 
3.974,43  147,87 
Março
49.749,16  40.868,93  90.618,09 
4.192,27  143,84 
TOTAL
145.699,52  119.692,15  265.391,67 
12.000,61  482,47 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.