GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2016

PEIXE

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
1.493.176,42  63.032,77  1.556.209,19 
10.161,04  3.265,32 
Fevereiro
1.377.298,66  58.141,12  1.435.439,78 
18.794,65  2.531,09 
Março
1.488.308,22  62.827,27  1.551.135,49 
36.555,47  2.462,21 
TOTAL
4.358.783,30  184.001,16  4.542.784,46 
65.511,16  8.258,62 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.