GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2017

PORTO NACIONAL

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
1.601.080,73  72.613,87  1.673.694,60 
258.731,26  578,16 
Fevereiro
1.758.808,83  58.873,42  1.817.682,25 
280.586,89  3.728,80 
TOTAL
3.359.889,56  131.487,29  3.491.376,85 
539.318,15  4.306,96 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.