GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2012

PORTO NACIONAL

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
904.805,76  22.746,82  927.552,58 
73.825,60  0,00 
Fevereiro
733.183,13  18.432,23  751.615,36 
140.888,72  0,00 
Março
787.896,92  19.807,74  807.704,66 
144.651,94  0,00 
TOTAL
2.425.885,81  60.986,79  2.486.872,60 
359.366,26  0,00 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.