GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

 

REPASSES FINANCEIROS

2013

PORTO NACIONAL

 

 

 

 

Meses

Repasse ICMS

IPVA

IPI

 

VA e IBGE Ecológico Valor Total

 

 

Janeiro
826.084,11  13.467,87  839.551,98 
74.883,02  0,00 
Fevereiro
736.563,76  12.008,39  748.572,15 
118.300,37  0,00 
Março
696.820,01  11.360,44  708.180,45 
165.477,19  0,00 
TOTAL
2.259.467,88  36.836,70  2.296.304,58 
358.660,58  0,00 
 
Fonte: SEFAZ.TO
a) Valor Total = VA e IBGE + Ecológico;
b) Para as situações de ordem judicial com arresto de valores o montante do repasse do ICMS
Ecológico não corresponderá proporcionalmente ao índice do mesmo;
c) Valores rateados conforme Art. 2º e 3º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990.