:: Governo do Estado do Tocantins - SEFAZ::
   SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
 
Portarias e Manuais - SPED
 
AJUSTE SINIEF 2: Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.518/2010: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 250/2015: Altera a Portaria SEFAZ no 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital – EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.560/2010: Altera a Portaria Sefaz nº 884/10 que instituiu as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digita (EFD).
     
PORTARIA SEFAZ Nº 005/2013: Altera a Portaria SEFAZ nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.560/2010 - ANEXO I: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Versão 2.0.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 707/2013: Altera a Portaria SEFAZ nº 1.415, de 6 de outubro de 2009, que dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.560/2010 - ANEXO II: Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – Versão 2.0.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 213/2011: Altera a Portaria SEFAZ nº 423, de 8 de abril de 2010, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.415/2009: Dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 769/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 213, de 10 de março de 2011, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.806/2009: Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a utilização de Escrituração Fiscal Digital – EFD.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 822/2011   Altera a Portaria SEFAZ Nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.806/2009 - ANEXO I: Relação das empresas obrigadas à escrituração fiscal digital
     
PORTARIA SEFAZ Nº 1.514/2011: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 1.806/2009 - ANEXO II: Termo de credenciamento de uso da escrituração fiscal digital – EFD.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 54/2010: Altera o prazo para a entrega de Escrituração Fiscal Digital – EFD.   PORTARIA SEFAZ Nº 2.196/2008: Dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 423/2010: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD.   MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE APURAÇÃO DE ICMS ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD.
     
PORTARIA SEFAZ Nº 884/2010: Institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.   Portaria SEFAZ nº 208:Portaria nº 208 e Anexos.